Requalificação da Escola Secundária São João do Estoril , Estoril/ Portugal

03/08/2020    S148
Portugal-Cascais: Serviços de arquitectura e afins
2020/S 148-363775
Anúncio de concurso de conceção
Base jurídica:Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante
I.1) Nome e endereços
Nome oficial: Município de Cascais
Número de registo nacional: 505187531
Endereço postal: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118, 1.º piso
Localidade: Cascais
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 2750-421
País: Portugal
Correio eletrónico: dcop@cm-cascais.ptEndereço(s) Internet:
Endereço principal: www.cascais.pt
I.2) Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3) Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.acingov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.acingov.pt
A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: www.acingov.pt
I.4) Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5) Atividade principal
Serviços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1) Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1) Título:
Concurso Público de conceção para a elaboração do projeto de arquitetura e especialidades para a requalificação da Escola Secundária São João do Estoril
Número de referência: Proc.º 426/CCONCEÇÃO/DCOP/AG/2020
II.1.2) Código CPV principal
71200000 Serviços de arquitectura e afins
II.2) Descrição
II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)
II.2.4) Descrição do concurso:
O presente concurso tem por objeto a seleção de 1 (um) trabalho de conceção para elaboração de projeto de arquitetura e especialidades para a requalificação da Escola Secundária de São João do Estoril para cuja concretização e desenvolvimento a entidade adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de ajuste direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do número 1 do artigo 27.o do Código dos Contratos Públicos (CCP).
II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e
técnico
III.1) Condições de participação
III.1.10) Critérios para a seleção dos participantes:
III.2) Condições relacionadas com o contrato
III.2.1) Informação sobre uma profissão específica
Participação reservada a uma profissão específica: sim
Indicar a profissão:
Arquitetura.


Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição
IV.1.2) Tipo de concurso
Concurso público
IV.1.7) Nomes dos participantes já selecionados:
IV.1.9) Critérios para a avaliação dos projetos:
— inovação e identidade arquitetónica: 40 %,
— integração e relação com a envolvente: 10 %,
— adequabilidade ao programa funcional: 20 %,
— exequibilidade técnica e sustentabilidade da proposta: 30 %.
IV.2) Informação administrativa
IV.2.2) Prazo para a receção dos projetos ou pedidos de participação
Data: 12/10/2020
Hora local: 17:00
IV.2.3) Data de envio dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4) Línguas em que os projetos ou pedidos de participação podem
ser redigidos
:
Português
IV.3) Prémios e júri
IV.3.1) Informação sobre o(s) prémio(s)
Será(ão) atribuído(s) um prémio/prémios: sim
Número e valor do(s) prémio(s) a atribuir:
— 1.o prémio: 7 500,00 EUR,
— 2.o prémio: 5 000,00 EUR,
— 2.o prémio: 2 500,00 EUR.
IV.3.2) Informação sobre os pagamentos a todos os participantes:
IV.3.3) Contratos complementares
Qualquer contrato de serviços na sequência do concurso será adjudicado ao vencedor ou a um dos vencedores do concurso: sim
IV.3.4) Decisão do júri
A autoridade/entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri: sim
IV.3.5) Nome dos membros do júri escolhidos:

Secção VI: Informação complementar

VI.3) Informação adicional:
VI.4) Procedimentos de recurso
VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Câmara Municipal de Cascais
Endereço postal: Praça 5 de Outubro, 9
Localidade: Cascais
Código postal: 2754-501
País: Portugal
Correio eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3) Processo de recurso
VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

VI.5) Data de envio do presente anúncio:

29/07/2020